Sindicato das empresas do setor busca há três anos esta padronização.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, que deverá ser realizada ainda neste mês, em Balneário Camboriú, vai organizar a cidade no quesito mídia exterior. O documento, assinado entre o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex-SC) e a 5ª Promotoria Pública, passa a regulamentar a atividade garantindo segurança, responsabilidade e ordenamento das propagandas expostas nas áreas urbana, rural e acessos do município.
“Há três anos estamos trabalhando para esta regularização, já que a intenção era proibir de vez a mídia exterior. Um levantamento que fizemos, no entanto, comprovou que 60% do que era veiculado vinha de empresas não oficialmente constituídas, sem regulamentação”, comenta o árbitro-presidente da Câmara de Arbitragem de Mídia Exterior de Santa Catarina, Cícero André Barbieri. Balneário Camboriú tinha naquele período 600 painéis espalhados pela cidade, e a maioria não era de responsabilidade dos profissionais legalizados.
Assinado pelo promotor André Otávio Vieira de Melo, o TAC assegura distanciamento mínimo, tamanho padronizado, tipo de estrutura e até assinatura de engenheiro responsável, para que os painéis possam ser veiculados em Balneário Camboriú, além disso, a empresa exibidora deverá estar inscrita no Cadastro de Empresas de Mídia Exterior do Município.
A sugestão do formato veio da unidade do Sepex em São Paulo, que contratou um arquiteto para formalizar um projeto nacional, adaptável às demandas de cada cidade brasileira. São levados em conta itens como velocidade média das vias, quantidade de edifícios e afins. Em Santa Catarina, a Sepex tem 21 empresas associadas.
A empresária Nicole Barbieri, da Barbieri Litoral, considera este posicionamento importante para os profissionais do ramo, para quem quer anunciar e para a comunidade. “A medida é fundamental para garantir um ordenamento e organização dos espaços da cidade, e confere mais segurança tanto a quem contrata esses serviços, que sabe que seu negócio será divulgado em uma mídia padronizada e regulamentada, como também para a comunidade, que conta com a avaliação de um engenheiro em todo ponto que houver uma mídia exterior instalada”.
Regulamentação prevista também em Itajaí
Em Itajaí, o Sepex-SC também vem buscando a regulamentação. No município portuário, a proposta está na Câmara de Vereadores e deve ir ainda este ano para sanção do prefeito Jandir Belini. Nos mesmos moldes, mas adaptada para a realidade local, a legislação visa regulamentar formatos, distanciamento e segurança da mídia exterior. “São propostas para manter a qualidade e garantir uma exposição que componha com o cenário natural da cidade, sem interferência e sem prejudicar ninguém”, complementa Cícero André Barbieri.
